Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Documento público de transparência aos titulares • Vigência: 2026
1. Compromisso com a Privacidade
O SCI7 valoriza a privacidade e o sigilo das informações de todos os seus usuários, pastores, líderes e cidadãos interessados no acompanhamento eclesiástico e oração. Esta Política descreve de forma clara e acessível como tratamos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, assegurando o cumprimento integral da legislação brasileira vigente.
2. Enquadramento Legal e Dados Pessoais Sensíveis
A legislação brasileira (Art. 5º, II da LGPD) define informações sobre convicção religiosa e filiação a organização de caráter religioso como Dados Pessoais Sensíveis.
Base Legal Aplicada:
O tratamento de dados nesta plataforma é respaldado pelo Artigo 11, inciso II, alínea "d" da LGPD (realização de tratamento de dados por órgãos e entidades de caráter religioso para suas finalidades legítimas institucionais), associado ao consentimento livre e informado fornecido pelo interessado ou seu responsável no momento de sua manifestação de interesse em estudos ou oração.3. Dados Coletados e Sua Finalidade
| Categoria | Dados Tratados | Finalidade Legítima |
|---|---|---|
| Interessados & Fiéis | Nome, telefone, município, congregação de vínculo e histórico pastoral. | Acompanhamento eclesiástico, estudos bíblicos, oração pastoral e convite para celebrações. |
| Operadores & Pastores | Nome, e-mail institucional, telefone, cargo e logs de auditoria. | Autenticação no sistema, controle de permissões por distrito e segurança. |
| Pagamentos / Assinaturas | CPF/CNPJ, nome do pagador e dados de transação bancária. | Emissão de recibos, faturas e processamento no gateway financeiro (Asaas). |
4. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Qualquer pessoa cujos dados constem no sistema tem assegurado o pleno exercício de seus direitos:
- Confirmação e Acesso: Saber se seus dados estão registrados e solicitar extrato das informações.
- Retificação: Solicitar a atualização de telefones, endereços ou status eclesiástico.
- Anonimização / Direito ao Esquecimento: Solicitar que seu nome, telefone e anotações sejam totalmente descaracterizados do sistema (botão "Anonimizar Titular - LGPD"), preservando apenas números estatísticos gerais.
- Revogação do Consentimento: Desistir a qualquer momento de receber visitas e estudos da congregação.
5. Medidas de Segurança e Trilha de Auditoria
A plataforma adota práticas de segurança em conformidade com as normas vigentes:
- Criptografia de credenciais com algoritmo `bcrypt` de alta complexidade.
- Trilha de auditoria eletrônica permanente (registrando quem visualizou, editou ou alterou qualquer interessado).
- Controle de acesso baseado em escopo hierárquico estrito (isolamento entre igrejas e distritos).
- Proteção contra acessos indevidos e ataques automatizados (Login Throttling e Rate Limiting).
6. Canal de Atendimento do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, solicitar anonimização, exclusão de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo canal: